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Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes
Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência. A Administração...

NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional
Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, responsável pela...

Confira os locais de prova da primeira fase do 46º Exame de Ordem Unificado
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB informam os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 46º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no dia 3 de maio, das 13h às 18h. Os portões das...

Pela primeira vez, 1/3 dos novos empreendedores brasileiros têm mais de 45 anos
De acordo com levantamento realizado com apoio do Sebrae, a atividade empreendedora no país ganha em maturidade e experiência de vida. O empreendedorismo no Brasil está mais maduro. Segundo a pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor...

Receita Federal amplia a participação do contribuinte estendendo a sustentação oral para a 1ª instância do contencioso fiscal a partir de maio de 2026
Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos. A Receita Federal implementará, a partir de maio de 2026, uma mudança relevante no contencioso administrativo: a possibilidade de realização de sustentação oral também na 1ª...

Você já conferiu as novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026?
Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente. Fique por dentro das novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026! O conteúdo já está disponível na seção Meu Imposto de Renda no site da Receita Federal. - Obrigatoriedade de declarar...

Nesta terça-feira (28) a Receita Federal comenta a arrecadação do mês de março
Entrevista coletiva será realizada às 11h, no Ministério da Fazenda, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita...

Da Hannover aos biocombustíveis: o protagonismo brasileiro na transição energética
Artigo detalha a força da economia verde brasileira no mercado internacional. O Brasil apresentou na Feira de Hannover uma solução de biocombustível que permite a redução da emissão de gases do efeito estufa e efetiva um caminho para transição energética. A solução...

Audiência pública: Pronunciamento Técnico especifica novos requisitos de divulgação para controladas
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizaram em audiência pública conjunta a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 52. Os interessados em participar têm até o dia 13 de maio para enviar comentários. O...

A RF orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração. A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não...





























