O prazo para a renegociação de dívidas com o Simples Nacional por meio do RELP, que estava previsto para se encerrar hoje dia 31/05/2022, foi prorrogado para 03/06/2022. Vários contribuintes estavam preocupados com o fim do período de adesão, mas agora terão mais alguns dias para poderem aderir ao RELP.

A Secretaria da Receita Federal não informou o motivo do adiamento, e a instrução normativa confirmando a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O programa de parcelamento permite as empresas renegociarem suas dívidas em até 15 anos e obterem descontos sobre os juros, multas e encargos, e foi criado para ajudar empresas afetadas pela pandemia. Por isso os descontos são proporcionais a queda de faturamento entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019.

👉 A adesão ao RELP pode ser feito no portal e-CAC ou site do Simples Nacional.
👉 A empresa deverá indicar as dívidas que serão incluídas no programa
👉 A aprovação do pedido de adesão fica condicionada ao pagamento da primeira parcela e quem não pagar as parcelas de entradas em sua totalidade terá a adesão cancelada.

💡 São 6 modalidades de enquadramento onde, para empresas com redução de 80% ou mais de faturamento pagarão 1% da dívida total sem redução em até 8x, e o restante em até 180 vezes, com 90% de desconto sobre multa em juros.

💡 Fique ligado, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 300,00 para micro e pequenas empresas ou a R$ 50 para microempreendedor individual (MEI)