Buscando ampliar o debate acerca da garantia das prerrogativas da advocacia, bem como dos direitos humanos em situações de adversas, a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH) promoveu, nesta quinta-feira (23/5), o painel “Prerrogativas e desafios para defesa dos direitos humanos”. A 9ª CIDH ocorre nestes dias 23 e 24 de maio, em Campinas (SP).

Advocacia gaúcha

A recente tragédia ocasionada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul e as suas implicações para a advocacia local foi tema da palestra do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA). “É uma situação desoladora. O Rio Grande do Sul tem, ao todo, 497 municípios. Destes, 467 foram afetados. Até a última atualização da defesa civil do estado, são 2.342.460 pessoas diretamente atingidas, e 581.663 desalojadas”, disse Breier. Entre os locais em que as águas do rio Guaíba atingiram em Porto Alegre, está a sede da seccional gaúcha e o galpão que a OAB-RS colocou à disposição para receber desabrigados. “E o cenário à frente não é dos melhores: aqui em Porto Alegre voltou a chover e voltou a alagar onde a água já tinha recuado”, contou Ricardo Breier.

“É uma tragédia sem precedentes. Deixou mais vulneráveis as pessoas pobres, destruiu cidades inteiras, que já cogitam mudar de lugar”, falou Breier, ao fazer um prognóstico preocupante: “Os dias aqui estão ficando mais frios, o que aumenta os casos de doenças respiratórias. Há, ainda, os que tiveram contato com a água contaminada e podem desenvolver inúmeras doenças derivadas da enchente, o que irá demandar ainda mais do sistema de saúde do estado que está colapsado”, disse.

O presidente da CNDPVA destacou que, em meio a esse tipo de tragédia, não se pode negligenciar a defesa das prerrogativas dos advogados, pois é mais que uma defesa da classe, mas sim de “toda a sociedade”. 

“A advocacia exerce o seu papel na defesa do cidadão, consagrado não só na legislação brasileira mas nos tratados internacionais”, afirmou Breier, que lembrou que nesses estados de calamidade pública, a defesa dos direitos humanos é fundamental.

De acordo com ele, desde o início das chuvas mais fortes, o CFOAB, juntamente à OAB-RS, enviou requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a expedição de uma certidão para garantir que todos os advogados e advogadas inscritos na OAB-RS e residentes no estado tenham seus pedidos de reabertura de prazos nos Tribunais Superiores e em todos os demais tribunais do país  assegurados. 

Além da suspensão de prazos, também foi deferido o pedido de emissão de alvarás para a advocacia gaúcha. O presidente da CNDPVA lembrou que ainda há muito a ser feito. “Não temos previsão de quando teremos restabelecido algum tipo de normalidade. Enquanto não temos esse alento, vamos seguir apoiando a advocacia, que hoje está impedida de trabalhar – seja pelo não funcionamento dos tribunais -, e nos casos mais graves, porque perderam seu local de trabalho e seus instrumentos de trabalho. Cada caso será estudado para conseguirmos dar o devido suporte a cada colega que está passando por essa situação extremamente difícil”, concluiu.

Responsabilidade do estado 

A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Silvia Souza, também abordou a situação crítica no Rio Grande do Sul devido a eventos climáticos extremos, enfatizando a importância de discutir a responsabilidade do estado na prevenção desses desastres. 

Ela destacou que esta não é a primeira vez que o estado enfrenta tais adversidades e que medidas preventivas adequadas não foram tomadas. “Já havia um alerta, mas infelizmente o que a gente pode verificar é que não foram tomadas medidas e providências adequadas para se evitar que chegássemos a esse ponto”, disse.

Segundo a presidente da CNDH, aproximadamente 1,8 milhão de pessoas foram impactadas pelas enchentes. “O estado teve 467 municípios atingidos, vários decretos de calamidade pública, municípios inacessíveis e milhões de pessoas desalojadas”, relatou.

Silvia Souza ressaltou, ainda, que a responsabilidade não pode ser atribuída exclusivamente aos fenômenos climáticos. “Não dá para atribuir só a um fenômeno climático e eximir o estado da sua responsabilidade”, concluiu. “Este painel buscou debater ações concretas e eficazes do governo estadual para prevenir futuros desastres climáticos”, finalizou.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Conheça os participantes do debate:

Presidente: Flávio José Ferreira (secretário da CNDH da OAB-MT)

Relatora: Dandara Pinho (membro da CNDH e conselheira seccional da OAB-BA)

Palestrantes: 

Prerrogativas em tempos de Crise: a tragédia no Rio Grande do Sul – Ricardo Breier (presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia)

O Papel da Advocacia Popular Diante de Catástrofes Naturais – Silvia Souza (presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)

Sentença do Caso Salles Pimenta e a Advocacia da Resistência – Rafael Salles Pimenta (presidente do Instituto Gabriel Pimenta de defesa dos defensores de Direitos Humanos)

Advocacia Popular como Viabilizadora de Direitos Humanos – Thais Nogueira Lopes (membro da CNDH da OAB-DF)

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por OAB Nacional