por Agência Senado
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Na avaliação do ministro, uma vez que a pretensão é reconhecer como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes para reduzir o montante das contribuições incidentes sobre a folha, somente a Fazenda Nacional é parte legítima para figurar no polo passivo, e não o INSS.
Em relação ao impacto para os trabalhadores, a atualização monetária pelo IPCA pode, segundo especialistas, evitar uma redução nos valores a serem recebidos, sobretudo quando a taxa SELIC está em patamares mais baixos, como no contexto atual.
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De acordo com pesquisa realizada por Sebrae e FGV, em todas as regiões, a prioridade é o investimento em máquinas e equipamentos ou instalações físicas. Seis em cada dez microempreendedores individuais (MEI) do país têm a intenção de realizar investimentos em seus...
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