| Vencimento | Obrigação | Descrição |
| 20/11/2023 | COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas | Outubro/2023 |
| 20/11/2023 | DAS-MEI | Outubro/2023 |
| 20/11/2023 | IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária | Outubro/2023 |
| 20/11/2023 | IRRF | Outubro/2023 |
| 20/11/2023 | IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) | Outubro/2023 |
| 20/11/2023 | PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas | Outubro/2023 |
| 20/11/2023 | PGDAS-D | Outubro/2023 |
| 20/11/2023 | Previdência Social – Empresa e Produção Rural | Outubro/2023 |
| 20/11/2023 | Previdência Social – Receita Bruta | Outubro/2023 |
| 20/11/2023 | Previdência Social – Retenção 11% | Outubro/2023 |
| 20/11/2023 | Retenção CSLL/COFINS/PIS/ PASEP – Serviços | Outubro/2023 |
| 20/11/2023 | Simples Nacional (DAS) | Outubro/2023 |
| 23/11/2023 | DCTF | Setembro/2023 |
| 23/11/2023 | IOF (11 a 20/11/2023 | Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro |
| 23/11/2023 | IRRF (11 a 20/11/2023) | Periodicidade decendial relativo a fatos geradores de 11 a 20/11/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
| 24/11/2023 | COFINS Álcool | Outubro/2023 |
| 24/11/2023 | COFINS Cervejas | Outubro/2023 |
| 24/11/2023 | COFINS Demais Bebidas | Outubro/2023 |
| 24/11/2023 | COFINS Demais Empresas | Outubro/2023 |
| 24/11/2023 | IPI TIPI | Outubro – Operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
Efeitos da Tributação Internacional sobre Grandes Empresas serão expostos pela ABAT, dia 15/04, 16h30, online
O Pilar 2 é uma iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que visa estabelecer uma tributação mínima global para empresas multinacionais. Os objetivos da iniciativa são garantir que empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre a renda em todas as jurisdições onde atuam; evitar que lucros de multinacionais sejam tributados por outros países e mitigar a prática de alocação de lucros a jurisdições de baixa tributação.
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