O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), avalia que um dos maiores ganhos das novas regras da cobrança de tributos é a chamada “regressividade” de impostos, que vai desonerar famílias de baixa renda. Ele citou que os inscritos no Cadastro Único não vão pagar tributos das contas de luz, água, internet e do botijão de gás. Além disso, Eduardo Braga lembrou que os regimes diferenciados, que terão alíquotas zeradas ou reduzidas para diversos setores da economia, como saúde e transportes, também vão resultar numa diminuição da carga tributária para todos os consumidores.

Transcrição
RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DESTACA QUE NOVAS REGRAS VÃO PERMTIR COBRANÇA DE IMPOSTOS DIFERENCIADA PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA. AS NOVAS REGRAS PREVEEM A ISENÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E REDUÇÃO DE TARIFAS PARA DIVERSOS PRODUTOS E SERVIÇOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Além da unificação de tributos federais, estaduais e municipais, a regulamentação da Reforma Tributária ainda estabeleceu regimes diferenciados para a cobrança de impostos. Na prática, diversos setores da economia vão ter a alíquota zerada ou reduzida em até 60%. Na lista de tributação menor estão os serviços de educação, saúde, dispositivos médicos e de acessibilidae para pessoas com deficiência, de transporte público, medicamentos, e produtos de higiene e de limpeza. O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que as novas regras de taxação vão permitir que as famílias de baixa renda paguem menos impostos.  Nós estamos também nesta Reforma Tributária fazendo uma coisa que é a regressividade do imposto de consumo. O imposto de consumo é um dos impostos mais injustos do ponto de vista social. Sabe por quê? Porque a camada mais pobre, mais humilde acaba tendo uma carga maior de imposto sobre o consumo do que os mais ricos, que sabem se proteger com relação à tributação. Então, o que é que fizemos? Implementamos uma coisa chamada cashback. O cashback, ou devolução de impostos, valerá para as contas de água, energia elétrica, gás e telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único. Eduardo Braga ainda ressaltou a isenção de impostos para diversos produtos da cesta básica, que vai beneficiar todos os consumidores.  Geração de emprego, crescimento do PIB, inovação tecnológica e regressividade do imposto de consumo, justiça social no imposto de consumo. Criamos uma cesta básica com alíquota zero. 34 produtos estão na cesta básica com 0 de alíquota. O povo não vai pagar imposto sobre esses produtos. E mais, criamos uma série de benefícios para a saúde, para a educação, para os transportes coletivos. Também entram no regime diferenciado de cobrança menor de impostos os produtos e insumos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, bens e serviços relacionados à segurança e à soberania nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética, além de produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional. 

por Rádio Senado