Muitas vezes, empresas não são obrigadas a dar folga ou permitir que os funcionários emendem os dias. Saiba por que!

O Carnaval não é considerado um feriado nacional porque, para isso, é preciso que exista um decreto oficial estabelecendo isso no Brasil. Contudo, pode ser considerado feriado estadual ou municipal se houver alguma legislação com essa determinação.

Portanto, os estados e municípios podem ou não adotar recesso, desde que seja respeitado o limite máximo de quatro feriados por ano em cada cidade e de um feriado no estado, além das datas nacionais.

Além disso, com o avanço da variante Ômicron do coronavírus, muitas cidades suspenderam o dia de folga juntamente com as festas. Vale ressaltar, contudo, que mesmo que as comemorações tenham sido postergadas, como é o caso do Rio de Janeiro, o descanso é assegurado agora caso haja a legislação do feriado.

Nesses locais onde é feriado e a empresa estipule que funcionará normalmente, terá que pagar hora extra ou ceder essas horas trabalhadas para o empregado.

Já onde não é feriado a empresa pode exigir a presença do colaborador e o não comparecimento ao trabalho pode acarretar prejuízos salariais.

Quando a administração pública decreta ponto facultativo não deve haver expediente apenas nos órgãos públicos.

Dispensa

De acordo com a legislação trabalhista, a cidade que não possui lei determinando feriado no Carnaval, há três modos de dispensa, sem prejuízo de remuneração:

– Compensação de horas por meio de banco de horas;
– Compensação de horas mediante acordo de compensação em razão excesso de horas trabalhadas (desde que não ultrapasse o limite diário estabelecido por lei).
– Dispensa por vontade da empresa

por Deise Dantas
jornalista Portal ContNews

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