Receita Federal anunciou que o recolhimento do mês passado foi de R$ 179,392 bilhões.

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,086 trilhões no acumulado entre janeiro e novembro de 2023. Esse resultado representa alta de 3,91% em termos nominais e retração de 0,66% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) em comparação a igual período do ano passado, quando o montante atingiu R$ 2,008 trilhões (valores em preços correntes).

Considerando dados referentes exclusivamente a novembro, a arrecadação total das receitas federais foi de R$ 179,392 bilhões, ou seja, alta de 4,28% em termos nominais e retração de 0,39% em termos reais na comparação com novembro de 2022 (R$ 172,038 bilhões, em preços correntes).

As compensações tributárias, em novembro deste ano, somaram R$ 18,795 bilhões (ante R$ 15,818 bilhões, em novembro do ano passado).

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (20/12) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, quando foram anunciados os resultados de novembro e, portanto, do acumulado dos primeiros 11 meses de 2023. Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal substituto, Fabio Ávila de Castro, auditores-fiscais da Receita Federal.

O resultado da arrecadação de novembro foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023, apontou a Receita.

A arrecadação de IRPJ e CSLL atingiu R$ 438,791 bilhões de janeiro a novembro deste ano, ou seja, queda de 8,95% em relação aos R$ 481,910 bilhões em igual período do ano passado. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros explicou que essa diferença decorre primordialmente do comportamento (queda) dos preços das commodities entre 2022 e 2023.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros também citou o impacto de fatores não recorrentes sobre a arrecadação. “Em novembro do ano passado, reconhecemos R$ 2 bilhões como valores atípicos de Imposto de Renda e Contribuição Social. Este ano, não tivemos esse valor arrecadado”, alertou Claudemir Malaquias. O IRPJ e a CSLL apresentaram, em conjunto, arrecadação de 27,729 bilhões em novembro, ou seja, queda real de 13,98% na comparação com igual mês de 2022.

Detalhamento

Considerando somente as receitas administradas pela Receita Federal, a arrecadação de novembro deste ano somou R$ 172,503 bilhões (ante R$ 165,641 bilhões, a preços correntes, em igual mês do ano passado, representando queda real de 0,52%). Já as receitas administradas por outros órgãos atingiram R$ 6,890 bilhões no período (R$ 6,397 bilhões em novembro de 2022, representando alta real de 2,88%).

No acumulado dos 11 primeiros meses deste ano, as receitas administradas pela RFB somaram R$ 1,979 trilhão (ante R$ 1,881 trilhão, de janeiro a novembro de 2022, resultando em alta real de 0,55%). As receitas administradas por outros órgãos alcançaram R$ 107,599 bilhões (frente R$ 126,330 bilhões, em igual período do ano passado, em queda real de 18,56%). Os valores consideram preços correntes.

Confira aqui o material com os dados da arrecadação federal de novembro de 2023.

Na comparação entre novembro deste ano com igual mês do ano passado, há uma série de pontos de destaque que influenciaram o desempenho da arrecadação. Houve crescimento real de 72,34% na arrecadação do IRRF-Residentes no Exterior [Imposto de Renda Retido na Fonte], em função de remessas decorrentes de aplicações financeiras. Em sentido inverso, foram apuradas reduções de 13,98% na arrecadação do IRPJ-CSLL; de 8,66% no IRRF-Trabalho; e de 16,90% no Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação.

Considerando o acumulado entre janeiro e novembro, os fatores destacados pela Receita, pelo impacto que produziram sobre a arrecadação, envolveram o crescimento real de 21,61% no recolhimento do IRRF — Capital, de 3,25% do IRRF-Trabalho e de 5,31% da Contribuição Previdenciária em razão, principalmente, do desempenho da massa salarial. A Receita ressaltou, também, a arrecadação de R$ 5,4 bilhões, decorrente do programa de redução de litigiosidade da RFB, e de R$ 4,45 bilhões provenientes do Imposto sobre Exportação incidente sobre o óleo bruto. Além disso, o resultado dos 11 primeiros meses também foi influenciado pelas reduções de alíquotas do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], do PIS/Cofins e da CIDE [Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico] sobre combustíveis, afetando a arrecadação desses tributos.

Fatores não recorrentes

Em novembro, os principais fatores não recorrentes que afetaram a arrecadação federal geraram impacto negativo de R$ 3,9 bilhões sobre o resultado do mês. A redução de alíquotas do IPI gerou retração de R$ 1,9 bilhão e a redução de alíquotas do PIS/Cofins Combustíveis, de outra parcela de R$ 2 bilhões.

No acumulado dos 11 primeiros meses de 2023, os fatores não recorrentes representam reflexo negativo de R$ 42,17 bilhões. O resultado é composto por impacto positivo de IRPJ/CSLL, em R$ 5 bilhões, e Imposto de Exportação (tributação de combustíveis), em R$ 4,44 bilhões. Em sentido contrário, houve efeito negativo gerado pela redução de alíquotas do IPI (-R$ 20,9 bilhões) e de alíquotas do PIS/Cofins Combustíveis (-R$ 30,71 bilhões).

A Receita aponta que, sem considerar os fatores não recorrentes, haveria crescimento real de 2,9% na arrecadação do acumulado dos 11 primeiros meses do ano e acréscimo real de 0,36% no resultado de novembro.

Análises

A equipe da Receita detalhou fatores que levaram ao resultado de arrecadação de novembro deste ano, com destaque para os acréscimos observados na arrecadação da Cofins e do Pis-Pasep [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social / Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] e comportamento do IRRF-Trabalho.

A Cofins somou R$ 29,371 bilhões no mês (alta de 6,09% sobre novembro de 2022) e o PIS/Pasep alcançou R$ 7,985 bilhões (crescimento de 6,48%). A Receita aponta que esse resultado reflete um conjunto de fatores: alta no volume de vendas e queda no volume de serviços; modificação da tributação incidente sobre diesel, gasolina e álcool; além do aumento de 4,43% no montante das compensações tributárias.

A arrecadação de IRRF-Rendimentos do Trabalho somou R$ 15,021 bilhões no mês passado (retração de 8,66% em relação a novembro do ano passado). A RFB informa que o resultado reflete, principalmente, quedas reais na arrecadação de “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (-7,48%) e de “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (-20,87%), aliado à alta real na arrecadação de “Participação nos Lucros ou Resultados — PLR” (+14,09%).

A Receita Previdenciária somou R$ 49,939 bilhões no mês passado (alta de 4,13% sobre novembro de 2022), dado que foi outro destaque para o mês. A RFB lembrou que o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou, para o mês de novembro de 2023, saldo positivo de 190.366 empregos.

A Receita também apresentou dados sobre o comportamento de indicadores macroeconômicos que geraram impacto sobre a arrecadação de novembro. Na comparação entre outubro deste ano com outubro de 2022, houve altas de 1,31% na produção industrial; de 2,5% nas vendas de bens e de 11,02% na massa salarial. Por outro lado, foram apuradas retrações de 0,4% nas vendas de serviços e de 11,17% no valor em dólar das importações.

Confira aqui a entrevista coletiva de divulgação do resultado da arrecadação das receitas federais de novembro de 2023.

por Receita Federal