O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número de identificação, no qual a Receita Federal do Brasil cadastra as empresas e organizações, que são pessoas jurídicas. Exemplificando o CNPJ seria o CPF (Cadastro de Pessoa Física) para as pessoas jurídicas....

Entenda o que é distribuição de lucros
Distribuição de lucros, é a divisão do resultado positivo de um período da empresa entre os sócios, investidores ou acionistas, levando em consideração a participação de cada um. O lucro é o principal objetivo, para que o investidor, aplique recursos em uma empresa. O...
Entenda o que é o CFOP
Código Fiscal de Operações e Prestações conhecido por sua abreviatura CFOP. Foi criado, através do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970. Existe CFOP para operações de entradas e saídas dos estabelecimentos. Na legislação atual, todo CFOP contém 4 (quatro) dígitos,...
Incidência do ISS sobre a locação de bens móveis
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua incidência na prestação de serviços por empresas e também profissionais autônomos. O ISS é disciplinado pela Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. O artigo 1º da Lei Complementar 116/2003, dispõe que o fato gerador do ISS...
Entenda o que é o ITR
O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), é um tributo previsto no inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Município de localização do imóvel, é o domicílio tributário do contribuinte. A apuração do ITR, é com base no tamanho da propriedade e a...