O senador Carlos Viana (Podemos-MG) comemorou, em pronunciamento na quarta-feira (8), a aprovação no Plenário Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 da reforma tributária. O senador informou que seu partido votou favoravelmente confiantes de que a reforma vai unificar os impostos e simplificar a vida dos geradores de emprego e renda no Brasil. A matéria segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.

— Existe um outro ponto: um governo que gasta mais do que arrecada. A reforma não é licença para que governo dê a desculpa de abandonar a meta fiscal, não é desculpa para que o governo venha aqui estender os gastos e depois querer, em cima do contribuinte, tirar essa diferença ou endividar o país, como já endividaram no passado. A reforça tributária não tem essa licença. Não votamos para isso, no Brasil. Votamos para o equilíbrio de se produzir e para um governo que vai saber gastar dentro do que a regra manda — disse.

O senador destacou que a reforma não permite aumentar a carga tributária em nenhum setor produtivo e ressaltou que a proposta possui restrições e limites a serem respeitados. De acordo com o parlamentar, a PEC é um marco para uma nova era na questão tributária do país. Viana esclareceu que a aprovação da reforma tributária tem o objetivo de promover um ambiente mais favorável ao setor produtivo, aumentando oportunidades de trabalho e ganhos financeiros.

— Há responsabilidade com o país, há responsabilidade com as pessoas que fazem, que sustentam esta nação. E há responsabilidade aqui em mais uma vez dizer: isso não é uma licença para que o governo abra mão do controle do orçamento, do equilíbrio fiscal no país. A responsabilidade de quem está ali naquele Palácio do Planalto aumenta muito mais com o crédito que demos hoje, mudando o sistema tributário brasileiro — concluiu.

por Agência Senado