A partir desta segunda-feira, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC, para que outra...
Receita Federal atualizará nível de segurança para acessar o e-CAC nesta sexta-feira
O acesso ao Portal e-CAC com a conta gov.br será permitido somente para contas com nível prata ou ouro. partir desta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, para acessar os serviços digitais da Receita...
Receita regulamenta processo de interpretação da legislação tributária
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.058, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis...
Processos de consulta sobre interpretação da legislação e classificação fiscal passam a ser abertos pelo próprio consulente
Agora os processos de consulta sobre interpretação da legislação tributária e classificação fiscal de mercadorias podem ser abertos diretamente no e-CAC no sistema de processo digital (e-Processo)....
e-CAC para Pessoa Jurídica
O que é o e-CAC? O e-CAC é uma plataforma online utilizada por pessoas físicas e jurídicas para realizar serviços fiscais, como consultas e acompanhamento da situação fiscal. Com isso não há...
Receita disponibiliza obtenção de laudo fiscal por meio digital
PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa...
Receita Federal quer envolver contadores em projetos de conformidade fiscal
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram uma reunião para tratar da Operação Fonte Não Pagadora. O objetivo da RFB é ampliar a comunicação com a...
Dossiê Digital de Atendimento passa a ser chamado Processo Digital
Medida tem objetivo de facilitar a identificação do serviço pelo cidadão, que deve buscar a opção "Solicitar serviço via processo digital". Nesta semana foram efetuadas evoluções significativas...
Aberta consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de MAR/2021
O crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24/03), às 10 horas, a consulta ao...
Receita Federal amplia o acesso à declaração pré-preenchida do IRPF/2021
Com essa novidade, disponível a partir de hoje (24/03), será possível ter acesso ao formato on-line da declaração sem a necessidade de certificado digital. A Receita Federal divulgou hoje pela...