Vencimento | Obrigação | Descrição |
05/11/2024 | IOF | Período de 21 a 31/10/2024 – Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro
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05/11/2024 | Fatos geradores de 21 a 31/10/2024 | |
07/11/2024 | Salários | Outubro/2024 |
08/11/2024 | Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio | Outubro/2024 |
08/11/2024 | IPI TIPI | Outubro/2024 – produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI |
08/11/2024 | IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos
| Outubro/2024 |
Atualização de acordo com China sobre bitributação e evasão fiscal vai a Plenário
A proposta mantém o poder de tributação na fonte sobre rendimentos como os de serviços técnicos, assistência técnica e ganhos de capital, estabelecendo limites claros para a tributação de dividendos, juros e royalties. O objetivo seria garantir segurança jurídica para os investidores e evitar a bitributação.
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