Vencimento | Obrigação | Descrição |
10/10/2024 | Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio | Setembro/2024 |
10/10/2024 | IPI TIPI | Setembro/2024 – operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI |
10/10/2024 | IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos | Setembro/2024 |
Atualização de acordo com China sobre bitributação e evasão fiscal vai a Plenário
A proposta mantém o poder de tributação na fonte sobre rendimentos como os de serviços técnicos, assistência técnica e ganhos de capital, estabelecendo limites claros para a tributação de dividendos, juros e royalties. O objetivo seria garantir segurança jurídica para os investidores e evitar a bitributação.
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