Vencimento | Obrigação | Descrição |
14/08/2024 | EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) | Junho/2024 |
14/08/2024 | IOF (01 a 10/08/2024)
| Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro |
14/08/2024 | IRRF (01 a 10/08/2024) | Fatos geradores de 01 a 10/08/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
15/08/2024 | CIDE Combustíveis (Mercado Interno) | Julho/2024 |
15/08/2024 | CIDE Remessas ao Exterior | Julho/2024 |
15/08/2024 | DCTFWeb | Julho/2024 |
15/08/2024 | Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) | 2º trimestre/2023 |
15/08/2024 | EFD-REINF | Julho/2024 |
15/08/2024 | Julho/2024 | |
15/08/2024 | Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos | Julho/2024 |
15/08/2024 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | Período de 16 a 31/07/2024 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante |
21º CBC: painel debate sobre os principais aspectos da tributação nas transações internacionais
Já o painelista Márcio Oliveira falou sobre as novas regras de preço e transferência no Brasil, e explicou sobre essa tributação. “Uma análise de preço de transferência deve começar por identificar as relações comerciais financeiras entre as partes relacionadas envolvidas, assim como as condições e circunstâncias economicamente relevantes da transação que está sendo observada”, ressaltou.
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