Vencimento

Obrigação

Descrição

20/12/2022

Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência novembro/2022, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de novembro/2022

20/12/2022

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022

21/12/2022

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês

23/12/2022

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/12/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem

23/12/2022

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022

23/12/2022

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022

23/12/2022

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022

23/12/2022

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022, devida pelas demais pessoas jurídicas

23/12/2022

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022

23/12/2022

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022

23/12/2022

23/12/2022

23/12/2022

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022

23/12/2022

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022 devida pelas demais pessoas jurídicas

23/12/2022

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês novembro/2022 devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas

23/12/2022

IOF

11 a 20 de Dezembro de 2022

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

23/12/2022

IPI

IPI apurado no mês de novembro/2022, relativo às operações realizadas com cervejas

23/12/2022

IPI

IPI apurado no mês de novembro/2022, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias

23/12/2022

IPI

IPI apurado no mês de novembro/2022, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

23/12/2022

IPI

IPI apurado no mês de novembro/2022, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres)

23/12/2022

IPI

IPI apurado no mês de novembro/2022, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

23/12/2022

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100