DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de Janeiro/2023

…e assim iniciamos mais um ano!
Desejamos novos sonhos, sorrisos, desafios conquistas e alegrias. Que este ano novo seja realmente novo e que seja o seu ano!!

Seja bem vindo, 2023, seja bem vindo, JANEIRO!

Pontos de atenção:
🔸 Atualização do FAP para o ano de 2023 (não é enviado ao eSocial);
🔹 Atualização das tabelas de Salário Mínimo, INSS e Salário Família;
🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 12/2022 e Anual (13º salário de 2022);
🔹 Levantamento e análise para fazer a opção da Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento – Desoneração PBM (lei 13.161);
🔸 Levantamento e análise para fazer a opção da Contribuição Previdenciária Rural sobre a Folha de Pagamento (lei nº 13.606);
🔹 Retificar possíveis eventos S-2299 que foram processados com a tabela antiga do INSS e tenham alteração de alíquota.

📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de JANEIRO/2023:

01/01 – Domingo
⏩ Início da fase 4 – Segurança e Saúde no Trabalho para o Grupo 4 no eSocial
⏩ Substituição do PPP Físico pelo PPP Eletrônico (Portaria 313 – artigo 1º – alterada pela Portaria 1.010)

06/01 – Sexta-feira
⏩ Prazo para pagamento de salários competência 12/2022
⏩ Prazo para pagamento de salários competência 12/2022 empregados Domésticos
⏩ Prazo para exportação do Sefip FGTS competência 12/2022
⏩ Vencimento da GRF competência 12/2022
⏩ Prazo para fechamento do eSocial competência 12/2022 para Doméstico, Segurado Especial e MEI
⏩ Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 12/2022 para Segurado Especial e MEI
⏩ Vencimento do DAE (INSS e FGTS) competência 12/2022 (Doméstico, Segurado Especial e MEI)

10/01 – Terça-feira
⏩ Pagamento do complemento do 13º salário de 2022

13/01 – Sexta-feira
⏩ Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 12/2022 (Grupos 1, 2 e 3)
⏩ Prazo para fechamento do eSocial competência 12/2022 (Grupos 1, 2, 3 e 4)
⏩ Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 12/2022 (Grupos 1, 2, 3 e 4)
⏩ Prazo para transmissão da DCTFWeb competência 12/2022 (Grupos 1, 2, 3 e 4)

16/01 – Segunda-feira
⏩ Vencimento da GPS (carnê) facultativo e GPS complementar (menos 1 SM) competência 12/2022
⏩ Implantação da versão S-1.1 no Ambiente de Produção do eSocial

17/01 – Terça-feira
🟠 Plantão ContNews com o tema: Principais Mudanças da Reclamatória Trabalhista no eSocial as 18h30m

20/01 – Sexta-feira
⏩ Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 12/2022
⏩ Vencimento do DARF IR referência 12/2022 (inclusive 13º salário)
⏩ Vencimento do DARF Previdenciário competência 12/2022

23/01 – Segunda-feira
🟠 Abertura do 1º lote de inscrições para o Curso ATUA.DP com o tema: Atualizações de 2023 no eSocial, Reinf e DCTFWeb
Inscrições em www.mentoria.contabilidadenatv.com.br

25/01 – Quarta-feira
⏩ Vencimento do DARF PIS sobre folha competência 12/2022

28/01 – Sábado
🟠 Curso ATUA.DP com o tema: Reclamatória Trabalhista no eSocial das 8h30m às 12h30m
Inscrições em www.mentoria.contabilidadenatv.com.br

31/01 – Terça-feira
⏩ Vencimento da Contribuição Sindical Patronal (opcional)

- 3 de janeiro de 2023
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Jeni Carla Fritzke Schülter

Jeni Carla Fritzke Schülter

Graduada em administração com ênfase em recursos humanos, é especialista em eSocial. Participante do grupo de trabalho eSocial da Fenacon desde 2014 e do grupo das empresas piloto do eSocial desde 2016. Atua como analista de negócios na área contábil e consultora de folha de pagamento da SCI Sistemas Contábeis. Articulista do Contabilidade na TV desde 2016.

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