NCM, abreviatura de Nomenclatura Comum do Mercosul, surgiu no Brasil em 1995 com o Decreto 1.568.

A Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma convenção de categorização de mercadorias, adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado (SH).

O NCM contém oito dígitos, para classificação de diversos produtos, exemplo: metais, têxteis, origem animal, entre outros, sendo sua composição:

– Dois primeiros dígitos, capítulo e características do produto.

– Terceiro e quarto dígitos, posição e desdobramento da característica de uma mercadoria do capítulo.

– Quinto e sexto dígitos, sub-posição e desdobramentos da característica de uma mercadoria da posição.

– Sétimo dígito, item de classificação do produto.

– Oitavo dígito, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

A Receita Federal do Brasil, é responsável por incluir ou extinguir os NCMs.

O código do NCM é de uso obrigatório, sua finalidade, é facilitar a identificação dos produtos, nas vendas internas e nas exportações, e também, para o cálculo correto de impostos, como:

–  Imposto sobre Produtos Industrializados.

– Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

– Imposto de importação.

A consulta do código NCM, pode ser feita no site   https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico no portal do Siscomex.

Assim, esteja assessorado, por um profissional contábil, com expertise e experiência na área, para que possa realizar a classificação correta dos produtos conforme determina a legislação vigente.

Alexandre Dell’ Orti – Contador

@alexandredellorti