O Grupo de Trabalho criado para acompanhamento das demandas dos profissionais da contabilidade, relacionadas às obrigações tributárias entregues à Sefaz-RS (GT Sefaz), integrado por representantes do CRCRS e Sescon-RS, cumprindo os objetivos pelos quais foi criado, ou seja, de apontar sugestões e melhorias do ambiente tributário, objetivando o desenvolvimento econômico do Estado, mantém reuniões sistemáticas e propositivas com a Receita Estadual.

Assim, a partir de uma proposta levada pelo GT Sefaz à Receita Estadual, foi criado um formulário específico para restituição do ICMS retido de Empresas do Simples Nacional, em produtos excluídos da Substituição Tributária. Até então, a sugestão apontada pela Sefaz seria a utilização de um formulário de recolhimento em duplicidade da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), como uma forma de ingressar com o protocolo de pedido para os casos de levantamento de estoque existentes em 30/06/2022, pois não existia previsão legal.

Agora, os profissionais possuem um formulário específico, garantindo melhor segurança para a execução de tal procedimento.

Saiba a forma de solicitação, os documentos necessários, prazos e legislação em
https://bit.ly/3wCzMK9

por CRCRS