No mais recente debate promovido pelo programa Entender Direito, o tema em destaque foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre execução fiscal, procedimento regulamentado pela Lei de Execução Fiscal (LEF) – Lei 6.830/1980 – e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil (CPC/2015). 

A jornalista Fátima Uchôa conversou com o professor e juiz federal Paulo Cesar Conrado, diretor do foro da Seção Judiciária de São Paulo, e com o também juiz federal e professor Tiago Scherer, atuante em execuções fiscais e autor de obras sobre cobranças tributárias. Entre outros pontos, os especialistas abordaram as controvérsias jurídicas sobre os meios de constrição de bens para pagamento à Fazenda Pública e as formas de defesa de que o executado dispõe.

Principais temas jurídicos em pauta  

Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.     

Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.       

Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como o Spotify.  

por STJ