Dois projetos de lei de autoria do governo federal e que beneficiam os pequenos negócios estão em tramitação na Câmara dos Deputados: eles querem garantir que empresários inseridos do Simples Nacional recebam créditos tributários sobre as exportações até a conclusão da reforma tributária, prevista para acontecer até 2032. A iniciativa possibilitaria a redução de custos e o aumento da competitividade dessas empresas no mercado internacional.

A fim de pedir celeridade na aprovação das medidas, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reuniu-se com o presidente da Casa, Hugo Motta. Segundo o ministério, as iniciativas fazem parte do programa “Acredita Exportação”, lançado no ano passado, que introduz o “Reintegra de Transição”.

Com isso, micro e pequenas empresas (MPE) exportadoras poderão receber uma devolução de 3% sobre o valor exportado, ajudando a aumentar sua competitividade no mercado internacional. O impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões para este ano e R$ 58 milhões para o próximo, conforme projeções da Receita Federal.

O governo Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin deram aos pequenos negócios reconhecimento de política de Estado. Esta é uma medida para que as micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos e renda.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

Em 2023, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras eram micro e pequenas, gerando um volume de exportações de US$ 2,8 bilhões – o que representa menos de 1% do total vendido pelo Brasil para o mercado internacional.

Estímulo à exportação

Os pequenos negócios interessados em exportar seus produtos têm uma ferramenta que facilita o acesso a novos mercados. É a plataforma Brasil Exportação, que fornece informações sobre os destinos dos produtos e que formam uma rede de apoio no exterior. O mapa digital reúne escritórios da ApexBrasil e Setores de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em mais de 120 localidades, distribuídos em 87 países, nos cinco continentes.

O Sebrae participou desde a ideação da plataforma e integra o comitê gestor, possibilitando que todos os conteúdos inseridos no Brasil Exportação tenham o olhar voltado também para o pequeno negócio. Além disso, a instituição possui um espaço exclusivo com conteúdo e ações voltadas para quem deseja atuar no mercado exterior.

• Acesse a loja do Sebrae na plataforma.

Acesse ainda a página do Sebrae e tenha acesso a cursos e orientações para começar o processo de planejamento de internacionalização de empresas e produtos.

por Sebrae