A Portaria 110/2022, publicada na edição de hoje, 21 de março, do Diário Oficial da União, da Presidência da República, Secretaria-Geral e Imprensa Nacional, estabelece novos valores pelo centímetro de coluna para publicação de atos no DOU.

De acordo com o documento, o novo valor fixado é de R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos) como preço cobrável por centímetro de coluna para publicação no Diário Oficial da União.

A Portaria revoga ainda a Portaria nº 20, de 1º de fevereiro de 2017 que, além dos valores cobrados para publicação e comercialização dos Jornais Oficiais, trazia também algumas regras de comercialização de assinaturas em imagens eletrônicas.

Contudo, a medida não está valendo ainda, pois a Portaria entra em vigor no dia 2 de maio de 2022.