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quarta-feira, novembro 27, 2024

Imposto seletivo: regras dividem convidados ouvidos na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu nessa segunda-feira (25) a aplicação do imposto seletivo. Esse é um novo tributo definido pela reforma tributária, que está sendo regulamentado pelo projeto de lei complementar (PLP 68/2024), em debate na comissão de acordo com o proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Participaram da audiência 19 convidados. Uma parte deles apoiou maior rigidez nas regras do imposto e a outra defendeu flexibilização para algumas atividades, como a exploração do gás natural e dos jogos de azar.

 

 

por Agência Senado

Por Portal ContNews
- 27 de novembro de 2024
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