A Lei 7.713/1988 prevê uma lista de doenças graves, como Parkinson, Esclerose Múltipla e Fibrose Cística, sujeitas à isenção do imposto de renda.

A quem se destina a isenção

Essa isenção é destinada a aposentados e pensionistas acometidos por alguma doença de grau grave, mesmo que tenha sido contraída após a aposentadoria. As enfermidades listadas na lei, na sua maioria, são de caráter crônico e irreversíveis.

Lista de doenças gravas que permitem a isenção

São elas:

– Doença de Parkinson;

– Esclerose Múltipla;

– Espondiloartrose Anquilosante;

– Fibrose Cística (Mucoviscidose);

– Hanseníase;

– Nefropatia Grave;

– Hepatopatia Grave;

– Neoplasia Maligna (câncer);

– Paralisia Irreversível e Incapacitante;

– Tuberculose Ativa;

– Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);

– Alienação Mental;

– Cardiopatia Grave;

– Cegueira (inclusive monocular);

– Contaminação por Radiação;

– Doença de Paget em estados avançados (Doença que afeta os ossos).

Como obter o benefício

Apesar do direito estar garantido na lei, a isenção não é automática, ou seja, o contribuinte deve solicitá-la.

Primeiramente é preciso comprovar a existência de algumas dessas doenças crônicas: reunir documentos médicos, como atestados, relatórios, laudos, receitas e tudo que possa evidenciar a enfermidade.

Com essa documentação em mãos, o contribuinte deve procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entrar com um requerimento solicitando a isenção. A forma mais ágil é acessar o site Meu INSS ou baixar o aplicativo homônimo, com senha de acesso, preencher o requerimento e anexar alguns documentos como RG, CPF, laudo médico detalhado e Comunicado Acidente de Trabalho.

DIRPF 2022

O contribuinte que conquistou a isenção em razão de alguma doença não está dispensado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual caso ele se enquadre em alguma das condições de obrigatoriedade neste ano.

por Deise Dantas
jornalista Portal ContNews

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