O formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado em novembro deste ano, trazendo menos dados de preenchimento.

A mudança no formulário visa a simplificação e, com isso, não é mais necessário preencher o campo de Nome Fantasia.

O MEI usava o nome fantasia para registrar um nome que representasse seu negócio, por exemplo, Ateliê Dona Fulana.

A formalização do MEI deve ser algo fácil e rápido, o formulário de inscrição está disponível no site www.gov.br/empresas-enegocios/pt-br.

Para realização da inscrição como MEI é necessário ter alguns documentos como cadastro no portal gov.br, nível ouro ou prata, comprovante de endereço da empresa e da residência, e consulta prévia de localização aprovada se o município exigir.

A tela abaixo é um exemplo do formulário, que já traz preenchido o Nome empresarial, nome do empresário, Nacionalidade, Sexo e nome da Mãe.

Nessa etapa é só conferir os dados e, caso perceba algum erro, interrompa a inscrição imediatamente e providencie as correções necessárias.

Feita a conferência, preencha os campos solicitados, os que tiverem asterisco (*) são obrigatórios.

A imagem é exemplificativa, não temos mais que preencher no formulário o campo “Nome Fantasia”.

É importante conferir o campo de “Capital Social”, ele representa o valor gasto para iniciar o negócio. Sobre essa questão, leve em conta valores como compra e equipamentos e mobiliário, o campo é obrigatório. Portanto, o valor mínimo de capital social é de R$ 1,00, não pode ser zerado.

Se feita essa etapa, a próxima é a de seleção da ocupação principal que irá ser desenvolvida, e em seguida as ocupações secundárias.

Depois o contribuinte define sua forma de atuação, se estabelecimento fixo, internet, em local fixo fora da loja etc…

Então definirá seu endereço comercial e, por fim, virá uma tela de declarações para serem marcadas, e o termo de ciência e responsabilidade com efeito de dispensa de alvará e licença de funcionamento.