O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (6) um plano de atividades. Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro (veja abaixo).
A reforma tributária foi promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fica com estados, Distrito Federal e municípios.
Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores. O coordenador do grupo de trabalho criticou “os efeitos deletérios” da proposta de regulamentação.
— Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual — disse Izalci Lucas.
Audiências públicas propostas pelo coordenador do grupo de trabalho | |
| 13/08 | Aspectos gerais do PLP 68/2024 |
| 20/08 | Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/2024 |
| 27/08 | Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil |
| 28/08 | Tecnologia e inovação na reforma tributária |
| 03/09 | Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviço |
| 10/09 | Cashback na cesta básica |
| 17/09 | Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regimes de bens de capital |
| 24/09 | Regimes diferenciados específicos |
| 1º /10 | Simples nacional, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio |
| 08/10 | Imposto seletivo |
| 15/10 | Transição e fiscalização |
| 22/10 | Apresentação do relatório final |
por Agência Senado
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