Há algumas semanas abordei sobre os principais tipos de perícia digital, que desempenham um papel essencial em diversas áreas como forma de garantir a segurança, autenticidade e integridade das informações digitais. Neste artigo vou destacar a importância da perícia antes e durante um processo judicial envolvendo tecnologia da informação.

Muita gente pode questionar o porquê de se contratar um especialista em tecnologia para orientar sobre a aquisição e manutenção de um software.

É sabido que o desenvolvimento de novas tecnologias facilita a vida das pessoas, instituições e das empresas. Nas esferas empresarial e institucional, as ferramentas tecnológicas minimizam os custos de produção, otimizam resultados e dão mais agilidade, eficiência e qualidade na entrega de produtos e serviços. No âmbito pessoal, a tecnologia também agrega valor e qualidade de vida às nossas tarefas e atribuições, além de proporcionar diversão e entretenimento.

Acontece que no mundo real quem dita as regras são grandes corporações que envolvem e conquistam consumidores/clientes com seus produtos e sistemas que prometem soluções e, no final, entregam é problemas. Isso não é exceção, acontece na maioria das relações contratuais envolvendo tecnologia.

Há mais de duas décadas e meia, a organização internacional The Standish Group divulga um relatório bienal com informações sobre projetos de software de todo o mundo. Conhecido como Chaos Report, ou Relatório do Caos, a publicação de 2022 apontou que a taxa de sucesso dos projetos de software beira os 30%. Ou seja, dois terços das entregas apresentam algum tipo de falha e, portanto, geram prejuízo financeiro para quem contrata o sistema.

O relatório considera que o projeto é bem sucedido quando obedece a três critérios: quando é finalizado razoavelmente dentro do prazo estimado no início da negociação; quando o valor pago está condizente com o custo previsto no contrato; e quando o resultado seja satisfatório às necessidades do usuário final.

Quantas vezes em minha relação profissional já deparei com situações em que os clientes tiveram uma dor em comum: compraram uma coisa e receberam outra bem diferente. E na grande maioria das situações, o custo final do software saiu bem mais caro do que o valor estipulado no contrato. Há casos em que a fatura foi ao menos o dobro do combinado inicialmente. Isso acontece porque, muitas vezes, a complexidade do desenvolvimento dos projetos não é discriminada, ou até mesmo orçada nos contratos de venda de sistemas. Aí entra uma questão fundamental. A empresa que adquire um sistema geralmente conta com um profissional que entende de tecnologia, porém não detém o conhecimento suficiente em contratos, especialmente da área de tecnologia. Por outro lado, conta também com bom suporte de advogados que vão suprir essa parte do contrato, mas que não têm expertise no assunto tecnologia. E são poucos os ambientes corporativos em que esses dois tipos de profissionais são colocados à mesa juntos para avaliar todos os riscos antes de efetuar uma compra.

Aí chegamos ao ponto inicial deste texto. O que fazer ao perceber que comprou um software com problemas, ou que não obteve o resultado que se esperava?

O primeiro ponto é fazer uma avaliação minuciosa desses problemas no sentido de detectar a causa raiz. A produção de evidências é que irá decretar o sucesso de uma futura ação judicial embasada na fundamentação técnica sobre o respectivo sistema. De nada adianta ingressar com ações na Justiça contra uma empresa de tecnologia sem fomentar as evidências antecipadamente. A exposição a riscos e a produção dessas evidencias ao longo do transcurso processual é extremamente perigoso. Lembre-se que do outro lado do processo está uma big tech com alto poder econômico e de persuasão.

A contratação de uma auditoria ou consultoria especializada irá preparar todas as evidências para uma eventual ação judicial, bem como alertar a empresa sobre a gestão de riscos e as probabilidades de sucesso, não só na ação judicial, mas na questão do projeto em si. Já pensou na possibilidade de que sua empresa tenha se equivocado na avalição do projeto?

As avaliações periciais preventivas são fundamentais para identificar e resolver problemas antes que se transformem em litígios. Elas envolvem a detecção de falhas e riscos, colaboração entre as partes interessadas e comunicação eficaz para garantir a transparência e compreensão mútua. Além disso, a conscientização sobre seu valor pode promover uma cultura de prevenção e responsabilidade, contribuindo para um ambiente jurídico mais estável e eficiente.

A análise de um perito sobre um contrato ou até mesmo o produto em si pode evitar que a relação de compra vá parar num tribunal. E mesmo quando o caso já foi levado à esfera judicial, a contratação de um especialista em perícia judicial pode fazer a diferença entre ter um valor ressarcido e até mesmo um dolo indenizado ou ter que lidar com uma sentença desfavorável que acarretará em um prejuízo milionário. Mesmo que o processo já tenha passado da etapa inicial, o perito pode ser contratado para auxiliar na busca de evidências e formatação de um laudo que dará sustentação técnica para que o juízo do caso tenha embasamento na sua decisão.

Importante destacar que a perícia judicial não é um procedimento que irá disputar forças com o corpo de advogados, pelo contrário, dará sustentação técnica com apresentação de evidências, as quais, um profissional do Direito não teria condições de identificar com a mesma profundidade e eficiência, dada à complexidade do tema. E se os meandros da tecnologia é um tema alheio ao conhecimento jurídico, imagina para um juiz que precisa dar sua sentença baseado nas evidências que as partes envolvidas apresentam.

E não há nada que esteja ruim que não possa piorar. Pense na seguinte situação: como uma empresa que está perdendo uma ação para uma big tech irá discutir um recurso num Tribunal Superior sobre um tema o qual o seu advogado não tem expertise?

Finalmente, um outro ponto básico que não pode passar em branco é a comunicação. Uma vez com a ação em andamento, a comunicação clara e acessível dos resultados periciais é outro ponto crucial para estabelecer confiança e compreensão entre todas as partes envolvidas no litígio. Isso envolve evitar jargões técnicos, adaptar a comunicação ao público-alvo e utilizar recursos visuais quando necessário. A transparência na comunicação e a disposição para esclarecer dúvidas são pontos que também contribuem para uma resolução justa e equitativa dos conflitos legais.

Artigo escrito por Sthefano Cruvinel, especialista em contrato de Big Techs, tecnologia e auditor judicial

por Encaso Comunicação