Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI).
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
por NF-e
Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI).
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Já o painelista Márcio Oliveira falou sobre as novas regras de preço e transferência no Brasil, e explicou sobre essa tributação. “Uma análise de preço de transferência deve começar por identificar as relações comerciais financeiras entre as partes relacionadas envolvidas, assim como as condições e circunstâncias economicamente relevantes da transação que está sendo observada”, ressaltou.
A ST mais utilizada, para frente, em relação às operações subsequentes, caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final
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