Publicada versão 1.31 da NT 2020.006, que altera a regra I08-90 para considerar o local de entrega e retirada, permitindo assim CFOP de operação interestadual, para operações com destino físico sendo interestadual.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
por NFe
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Já o painelista Márcio Oliveira falou sobre as novas regras de preço e transferência no Brasil, e explicou sobre essa tributação. “Uma análise de preço de transferência deve começar por identificar as relações comerciais financeiras entre as partes relacionadas envolvidas, assim como as condições e circunstâncias economicamente relevantes da transação que está sendo observada”, ressaltou.
A ST mais utilizada, para frente, em relação às operações subsequentes, caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final
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