A Nota Técnica 2021.003 v.1.40, amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, referentes a mercadorias submetidas à redução de alíquotas do IBS/CBS, conforme disposto na Lei Complementar No. 214, de 16 de janeiro de 2025.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
por NF-e
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A medida foi necessária, já que o valor do salário mínimo passou por reajuste este ano, de R$ 1.412 para R$ 1.518, e a tabela estava defasada. As demais faixas da tabela não sofreram alterações.
A versão 11.1.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
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Índice é bem acima do observado no mercado, de 16%. Programa do Sebrae já capacitou mais de 3 mil pesquisadores. O apoio do Sebrae faz a diferença, principalmente para as empreendedoras de deeptech. Segundo levantamento da entidade, 43% das lideranças em tecnologias...
Publicada a NT 2025.002.v.1.01 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e
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