Foi publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.04 que altera a tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
por NF-e
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Foi disponibilizada a versão 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações:
Receitanet embutido no programa de instalação, dispensando a necessidade da prévia instalação do Receitanet por parte do contribuinte;
Melhoria na validação de tabelas Sped utilizadas no PVA.
A II Semana Nacional de Regularização Tributária buscou promover cooperação entre fisco, contribuintes e Poder Judiciário, seguindo a Resolução CNJ n. 471/2022, com o objetivo de reduzir conflitos e litigiosidade no campo tributário.
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