Reforma tributária: considerações acerca do relatório apresentado à PEC 110/19 no Senado Federal
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Por falta de acordo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação da reforma tributária (PEC 110/19). O relatório foi discutido, porém, a pedido de alguns senadores, a votação deverá ocorrer na próxima semana.
No programa Descomplicando o Legislativo de A a Z desta semana, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato analisou o conteúdo do relatório e demonstrou preocupação com a provável aprovação da matéria.
“A gente precisa pensar com mais seriedade essa aprovação. Eu espero que o Senado não aprove a proposta do jeito que está”, alertou Approbato.
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Somando essas 10 milhões de pessoas que serão beneficiadas com o PL a outras 10 milhões já contempladas por mudanças feitas anteriormente em 2023 e 2024, serão 20 milhões que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão.
A Receita Federal reforça a importância do cumprimento dos prazos para evitar penalidades e ressalta que o sucesso desta etapa reflete o compromisso da RFB com a simplificação e conformidade tributária.
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