A emenda constitucional que institui a reforma tributária será promulgada nesta quarta-feira (20), às 15h, em sessão do Congresso Nacional. O texto da reforma tem origem na PEC 45/2019 e foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados na noite da última sexta-feira (15).
por Agência Senado
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A medida foi necessária, já que o valor do salário mínimo passou por reajuste este ano, de R$ 1.412 para R$ 1.518, e a tabela estava defasada. As demais faixas da tabela não sofreram alterações.
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