O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que as novas regras de cobrança de impostos vão reduzir consideravelmente a sonegação fiscal. Segundo a equipe econômica, o país deixou de receber R$ 500 bilhões em tributos que não foram pagos pelas indústrias e empresas. Braga explicou que o novo sistema prevê a unificação de impostos federais, estaduais e municipais na criação do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, que deixa de ser cobrado em todas as etapas da produção de um determinado bem. Segundo ele, a existência do IVA federal e do IVA estadual e municipal vai, inclusive, permitir que os impostos sejam repassados para os governos no momento da compra, o chamado “split payment”. Hoje, os empresários só transferem esses valores no mês seguinte.

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RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DIZ QUE NOVAS REGRAS VÃO SIMPLIFICAR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E REDUZIR A SONEGAÇÃO. EQUIPE ECONÔMICA ESTIMA QUE 500 BILHÕES DE REAIS POR ANO DEIXAM DE SER PAGOS PELA COMPLEXIDADE DO SISTEMA DE TRIBUTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Um dos destaques da regulamentação da Reforma Tributária já sancionada é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado. O chamado IVA, que já existe em outros países, vai impedir que um produto seja tributado mais de uma vez ao longo da cadeia produtiva. Na prática, o IVA vai incidir apenas sobre o valor adicionado em cada etapa, descontando o que já foi taxado nas fases anteriores. O relator da regulamentação, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, explicou que o IVA será dual, ou seja, será federal com a cobrança da alíquota Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, em substituição ao Pis, Cofins e IPI, e estadual e municipal com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, no lugar do ICMS e do ISS. A regulamentação da Reforma Tributária também criou o Imposto Seletivo, IS, que será cobrado de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e açucaradas, automóveis e apostas online. Eduardo Braga destacou que ao simplificarem o pagamento de impostos as novas regras vão impedir a sonegação e a fraude. Ele ressaltou ainda o chamado split payment, ou pagamento repartido. O mecanismo permitirá que os bancos e operadoras de cartão de crédito descontem no momento da compra o valor dos tributos, que serão repassados automaticamente para os governos federal, estaduais e municipais. Hoje, os comerciantes e prestadores de serviço só transferem o montante dos impostos no mês seguinte. Na avaliação de Eduardo Braga, a cobrança do IVA vai impedir a sonegação. Combate à sonegação e à fraude. Isto é feito por uma legislação robusta e ao mesmo tempo por novas tecnologias e novas metodologias de cobrança do imposto, do IVA dual, que é o CBS e o IBS. E fazê-lo através do mecanismo chamado split payment, que é dividido em três níveis: o simples, o inteligente e o superinteligente. No ano passado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou que a sonegação fiscal, ou seja, o não pagamento de impostos devidos, foi de R$ 500 bilhões. Esse dinheiro equivale a quase três vezes mais o orçamento deste ano do programa Bolsa Família e a mais de quatro vezes os recursos do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, os impostos mais sonegados são o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o ICMS, que é estadual. Os setores que mais deixam recolher tributos são os da indústria, prestação de serviços e comércio. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

por Agência Senado