sábado, abril 05, 2025

RS: Período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos.

‼️ A Receita Estadual informa que o período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos.

🖥️ Isso vale para apresentação de impugnações, contestações, respostas, recursos e demais pedidos, requerimentos, notificações e documentos relacionados a processos administrativo-tributários.

⚠️ A medida abrange todos os municípios do Rio Grande do Sul.

💬 Acompanhe atualizações no site de contingência https://estado.rs.gov.br/fazenda e no canal do WhatsApp da Receita Estadual https://bit.ly/SEFAZRSICMS

Por Portal ContNews
- 10 de maio de 2024
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