Modelo de arrecadação promete reduzir sonegação e simplificar obrigações fiscais; Serpro lidera desenvolvimento da tecnologia para sua implementação.

A discussão sobre a modernização do sistema tributário brasileiro tem ganhado destaque com a implementação do conceito de split payment, um mecanismo que promete maior eficiência e segurança na arrecadação de impostos. No XVII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com Administrações Tributárias estaduais e municipais, esse tema foi abordado em profundidade, com participação do Serpro, empresa de tecnologia do governo federal.

O que é o Split Payment?

A especialista em Direito Tributário, Edna Dias, explica que “o split payment, ou pagamento dividido, é um sistema no qual o valor pago em uma transação é automaticamente repartido entre o vendedor e as autoridades fiscais. Isso significa que a parte correspondente aos tributos é encaminhada diretamente ao governo no momento da compra, reduzindo a evasão fiscal e tornando o processo de arrecadação mais eficiente” diz.

Esse modelo já é adotado em países como a Itália e a Polônia e vem sendo estudado como alternativa para tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e menos burocrático. A proposta está alinhada à reforma tributária em andamento, que visa a unificação de tributos sobre consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Serpro e a Implementação do Split Payment

Durante o painel no Enat, ficou evidente que, apesar da complexidade do novo modelo, sua viabilidade técnica está assegurada. Isso porque, o uso de tecnologia de ponta permitirá que a apuração e o pagamento dos tributos ocorram automaticamente, reduzindo a necessidade de intervenção manual por parte dos contribuintes.

Com o split payment, a apuração dos impostos acontece automaticamente e, se autorizado pelo contribuinte, o débito também será realizado sem que ele precise se preocupar. Isso elimina obrigações acessórias e garante mais transparência e segurança para todos os envolvidos”, explica a especialista.

O Serpro está conduzindo estudos e testes para desenvolver a infraestrutura necessária à implantação do split payment, garantindo a integração entre estados, municípios e instituições financeiras. A construção dessa nova plataforma deve ser colaborativa e gradual, aproveitando experimentos práticos para aperfeiçoar o sistema antes de sua implementação definitiva, prevista para janeiro de 2026.

Benefícios e Desafios da Implementação

Entre os principais benefícios do split payment, destacam-se:

• Redução da sonegação fiscal: como os tributos são retidos automaticamente no momento da transação, o risco de inadimplência diminui consideravelmente.
• Simplificação para contribuintes: empresas e consumidores não precisam se preocupar com o recolhimento e repasse de tributos, tornando a gestão fiscal mais eficiente.
• Aumento da transparência: a automatização do processo facilita a fiscalização e torna mais claras as obrigações tributárias.

Apesar dos benefícios, a implementação do split payment exige adaptações por parte do setor produtivo e da administração tributária. Edna alerta que há desafios relacionados à compatibilização de sistemas, resistências de alguns setores da economia e a necessidade de educação fiscal para garantir a adesão ao novo modelo.

O Papel do Enat na Reforma Tributária

Desde sua criação em 2005, o Encontro Nacional de Administradores Tributários tem sido um espaço essencial para a discussão e aprimoramento da gestão fiscal no Brasil. Na edição de 2024, o evento abordou a tributação sobre consumo e reuniu representantes da União, estados e municípios para debater soluções inovadoras para o setor.

Com a aproximação do prazo para implementação da reforma tributária, encontros como o Enat se tornam fundamentais para alinhar estratégias e garantir que o novo modelo seja implantado de forma eficiente e transparente. “O split payment surge como uma solução promissora nesse contexto, trazendo modernização e maior segurança para a arrecadação tributária no país”, finaliza Edna.

Sobre Edna Dias: Edna é advogada tributarista com mais de 22 anos de experiência na área, com foco em consultoria preventiva, treinamentos e palestras. 

por Agência 2205wv