O Sebrae tem atuado junto ao governo federal por meio do programa Acredita para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas a financiamento. Apenas via Fampe, 29 instituições bancárias estão aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
O vice-presidente nacional e presidente em exercício da OAB, Rafael Horn, explica que “é preciso preservar as prerrogativas da advocacia, que detém exclusividade na consultoria previdenciária para proteger os direitos dos cidadãos”.
O webcast esclareceu dúvidas sobre quando reconhecer uma provisão; qual taxa de desconto usar para mensurar uma provisão de longo prazo; e quais custos incluir na mensuração de uma provisão.
O PEPC cobra, dos profissionais obrigados pela NBC PG 12 a aderirem ao programa, o mínimo de 40 pontos acumulados durante o ano-calendário.
Para receber essas comunicações relacionadas a processos, os donos de pequenos negócios devem acessar o site domicilio-eletronico.pdpj.jus.br e fazer login na opção gov.br, com o certificado digital (e-CNPJ). Após o login, será possível atualizar os dados na plataforma e verificar se há comunicações relacionadas ao CNPJ da empresa.
O Sebrae alerta que os donos de pequenos negócios devem ficar atentos ao aumento do número de golpes na época das férias de fim e início de ano, principalmente os digitais – e os microempreendedores individuais (MEI), em especial, tornam-se os alvos preferidos de criminosos nesse período.
Esse modelo de negócio exige investimento inicial abaixo de R$ 135 mil e costuma ser a porta de acesso de empreendedores no mercado de trabalho. Apesar do nome, elas funcionam como uma franquia em todos os aspectos, inclusive seguindo as normas da Lei do Franchising. As microfranquias costumam ter menor infraestrutura, algumas até atuando de casa ou somente na internet.
O RAF, assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, e pelo diretor da IFI Alexandre Andrade, destaca que o resultado primário de 2024 foi alcançado devido a receitas não recorrentes, como a tributação sobre o estoque de fundos exclusivos e offshores, o ingresso atípico de dividendos das empresas estatais, especialmente da Petrobras e do BNDES, e o pagamento antecipado de despesas com precatórios (decisões judiciais) em 2023.
A versão 11.0.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
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