A EFD é o arquivo digital que consolida as informações fiscais e contábeis de uma empresa, e serve para apurar os tributos devidos, como o ICMS. O adiamento tem como objetivo auxiliar empresas que, além de lidarem com os desafios operacionais impostos pelas enchentes, precisam cumprir suas obrigações tributárias acessórias.
Então, ao enviar uma Dirbi, e depois que ela é transmitida, no menu de consulta – Declarações, dentro do e-CAC terá a opção de Resultado do processamento. Nesta opção, será exibido se o seu benefício está regular perante a Receita Federal. A mesma informação poderá ser verificada na caixa de mensagem do contribuinte dentro do eCAC.
Esse novo processamento irá analisar: regularidade de débito da seguridade social junto à RFB, CPF regular, óbito, recebimento de bolsa qualificação e empregados demitidos.
08/07 – Segunda-feira
– LIVE PAPO RETO, no Instagram e Youtube do Atua.DP com Jení Carla e João Paulo, as 19h
Ao lado do ministro da Fazenda, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estimou que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.
Para sair de férias, 79% dos proprietários de empresas de pequeno porte e 66% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) adiantam suas tarefas. O período de recesso é planejado com antecedência variável: 45% planejam as férias com 7 a 12 meses de antecedência, 33% entre 2 e 6 meses antes e 18% de 12 a 24 meses.
Décio ainda frisou que essa é a maior carteira de crédito já oferecida para um pequeno empreendedor e que o Sebrae, por meio do crédito assistido, está pronto para atender 1 milhão de donos de pequenos negócios que queiram acessar crédito.
De acordo com o presidente do Sebrae, Decio Lima, a iniciativa é fundamental para que os empreendedores possam ter um fôlego nas contas e pensar em investir no crescimento da empresa. Décio ressalta, ainda, o esforço da instituição, juntamente com o governo federal, para estimular o acesso ao crédito pelas empresas, de forma consciente.
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da CTIA, já apresentou um substitutivo que aborda assuntos como armas letais autônomas, proteção de dados e proteção ao trabalho. Ele afirmou que o texto acompanha as tendências regulatórias adotadas no Reino Unido e nos Estados Unidos, que respeitam a livre iniciativa e a livre concorrência.
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