A EFD é o arquivo digital que consolida as informações fiscais e contábeis de uma empresa, e serve para apurar os tributos devidos, como o ICMS. O adiamento tem como objetivo auxiliar empresas que, além de lidarem com os desafios operacionais impostos pelas enchentes, precisam cumprir suas obrigações tributárias acessórias.
Atenção ao processamento da Dirbi!
Então, ao enviar uma Dirbi, e depois que ela é transmitida, no menu de consulta – Declarações, dentro do e-CAC terá a opção de Resultado do processamento. Nesta opção, será exibido se o seu benefício está regular perante a Receita Federal. A mesma informação poderá ser verificada na caixa de mensagem do contribuinte dentro do eCAC.
Processamento dos pedidos de adesão ao apoio financeiro de RS
Esse novo processamento irá analisar: regularidade de débito da seguridade social junto à RFB, CPF regular, óbito, recebimento de bolsa qualificação e empregados demitidos.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de julho/2024
08/07 – Segunda-feira
– LIVE PAPO RETO, no Instagram e Youtube do Atua.DP com Jení Carla e João Paulo, as 19h
Haddad se diz otimista com regulamentação da reforma tributária
Ao lado do ministro da Fazenda, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estimou que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.
Maioria dos empreendedores tira férias uma vez por ano, mas parte deles se incomoda em ficar ausente
Para sair de férias, 79% dos proprietários de empresas de pequeno porte e 66% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) adiantam suas tarefas. O período de recesso é planejado com antecedência variável: 45% planejam as férias com 7 a 12 meses de antecedência, 33% entre 2 e 6 meses antes e 18% de 12 a 24 meses.
Sebrae e Banco do Nordeste juntos para ampliar o acesso dos pequenos negócios ao crédito
Décio ainda frisou que essa é a maior carteira de crédito já oferecida para um pequeno empreendedor e que o Sebrae, por meio do crédito assistido, está pronto para atender 1 milhão de donos de pequenos negócios que queiram acessar crédito.
Atenção, empreendedor: já é possível fazer a portabilidade da dívida do cartão de crédito
De acordo com o presidente do Sebrae, Decio Lima, a iniciativa é fundamental para que os empreendedores possam ter um fôlego nas contas e pensar em investir no crescimento da empresa. Décio ressalta, ainda, o esforço da instituição, juntamente com o governo federal, para estimular o acesso ao crédito pelas empresas, de forma consciente.
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
Comissão vai debater governança e riscos da inteligência artificial
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da CTIA, já apresentou um substitutivo que aborda assuntos como armas letais autônomas, proteção de dados e proteção ao trabalho. Ele afirmou que o texto acompanha as tendências regulatórias adotadas no Reino Unido e nos Estados Unidos, que respeitam a livre iniciativa e a livre concorrência.