Essa situação se reflete diretamente no congestionamento do Judiciário. Em 31 de dezembro de 2023, o Brasil possuía 44,3 milhões de processos de execução pendentes, correspondendo a 53,5% de todo o acervo processual do país. A maioria dessas execuções é de natureza fiscal, representando 59,4% do total, com 26.945.908 processos tramitando em dezembro de 2023.
Os acórdãos estabelecem a invalidade da previsão constante de edital de leilão que atribuiu ao arrematante a responsabilidade pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data da sua alienação.
Outubro/2024 – produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI
Patrick lembra que comparabilidade não tem necessariamente a ver com uniformidade, conforme dispõe a Fundação IFRS. “É obvio que o investidor nunca aceitou muito esse argumento. Ele gosta de coisas iguais para facilitar a comparação.
Segundo ela, dentre essas sistemáticas destacam-se a antecipação e substituição tributária. Isto porque enquanto a primeira consiste na possibilidade de o tributo ser cobrado de forma antecipada em relação à materialização do fato gerador, a segunda se refere à transferência da responsabilidade pelo pagamento do imposto a um terceiro, não relacionado à ocorrência do fato imponível.
O economista Igor Lopes Rocha, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também expressou preocupação com as exceções. Para ele, a reforma é positiva e pode trazer ganhos para o setor produtivo, mas é preciso tomar cuidados com as muitas exceções, que podem gerar um aumento considerável na carga tributária final.
Para receber esse público no BB Digital Week, o Sebrae preparou um estande com 20 m² com a presença de consultores especializados em crédito e finanças. O analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional André Dantas explica que será uma oportunidade para que os empresários esclareçam dúvidas e conheçam soluções financeiras.
Representantes da indústria, do comércio e da agricultura foram recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda audiência do ciclo de debates sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68 de 2024.
A ação faz parte do programa federal Brasil Mais Produtivo, dentro da modalidade de transformação digital. Até 2027 a estimativa é desenvolver 300 projetos de inovação, impactando positivamente a produtividade de 8,4 mil MPMEs.
A emenda também prevê a exclusão de multas e a não representação fiscal para fins penais contra o contribuinte se o processo administrativo tiver sido resolvido a favor do Fisco por voto de desempate do presidente da câmara de julgamento.
Promovemos um encontro com experts no assunto para mostrar como verificar se todas as etapas do eSocial da sua empresa estão em dia e falar sobre o que vem pela frente, incluindo as mudanças do novo layout 1.2. Convidados:*Jení Carla Fritzke Schülter - consultora em...
PLANTÃO CONTNEWSComo Recuperar Créditos para seus Clientes Reunimos experts para dar dicas de como aproveitar as oportunidades de recuperação de crédito de empregadores (que muitas vezes são deixados para o governo) e falar de pontos importantes que devem ser...
A 3ª Temporada do CAFÉ COM IR chegou ao fim e nossos experts do Imposto de Renda encerraram com chave de ouro. Vem conferir! ???? ⭐ Com Dr. IR, Valter Koppe, professor com 25 anos de experiência na Receita Federal do Brasil, Maurício de Luca, CEO ConferIR, e...
???????? HOJE, 23/05 às 9h30, tem CAFÉ COM IR! Enviaremos link dos encontros e materiais no Grupo Whatsapp IRPF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Temos mais um encontro AO VIVO para deixar você atualizado sobre o IRPF 2023. Participe e...
Tire suas dúvidas sobre o IRPF 2023 e aproveitar as dicas bônus dos nossos experts no assunto. Nos vemos lá! ⭐ Com Dr. IR, Valter Koppe, professor com 25 anos de experiência na Receita Federal do Brasil, Maurício de Luca, CEO ConferIR, e Roberto Lopes, cofundador...
🟠 Novo Curso Eventos de SST no eSocial em 2023 Adquira conhecimento prático sobre os Eventos de SST no eSocial e entenda como gerar eventos com informações de qualidade e processados com sucesso no eSocial. Confira o conteúdo:1️⃣ Cronograma e obrigatoriedade2️⃣...
VOCÊ PERDEU?▶️ GRAVAÇÃO do Aulão de Atualização das Últimas Legislações Trabalhistas NO AR! Vendas reabertas! 😃ADQUIRA O AULÃO GRAVADO AQUI: https://bit.ly/3CEQQTb Fique atualizado sobre as últimas legislações trabalhistas, seus pontos de atenção e dicas para...
📆 AGENDA DE NOVOS CURSOS DPhttps://mentoria.portalcontnews.com.br/ 🔹 Aulão de Atualização das Últimas Legislações Trabalhistas20/10/22 - Quinta-feira - das 18h30m às 21h30mCom Jení Carla Schulter e João Paulo MachadoINSCRIÇÕES ABERTAS 🔸 4º ENGDP - Encontro Gaúcho de...
CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀 Curso ministrado pela profª Carla Tasso,...
Preparado para a Declaração do Imposto de Renda 2020? É chegada a hora de encarar o leão. Então vamos te ajudar com isso! A SCI Sistemas Contábeis em parceria com a ConferIR preparou um EBOOK GRATUITO com as principais informações sobre as mudanças e as novidades que...