As petições, assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual, da manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivadas através dos portais de processos eletrônicos e da legislação estadual sobre advocacia dativa.
De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, as microempresas (MEs), são organizações empresariais relacionada ao tamanho/porte da empresa, que atuam como pessoas jurídicas, com CNPJ, possuindo algumas vantagens em relação às demais empresas, como ser menos burocrática, acesso facilitado ao mercado de trabalho, benefícios no setor público, investimento em inovação e outros.
Como resultado dessa verificação, o TCU criou um painel que tem como objetivo facilitar a visualização e cruzamento das informações orçamentárias e financeiras fornecidas pelos conselhos.
Ouça o Episódio 1, no qual os membros da equipe técnica do Iasb Tinyiko Denhere e Carlo Pereras destacam as principais atualizações da IFRS para PMEs, a abordagem do Iasb para atualizar a norma e o envolvimento com as partes interessadas durante todo o processo de revisão.
Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual.
A versão 11.0.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
A queda do índice em dezembro/24, somada ao baixo crescimento metrificado em novembro/24 (+1,8% YoY), contempla uma importante perda de ritmo do mercado de PMEs no país nos últimos meses, com ênfase na desaceleração dos setores Indústria e Serviços.
O evento será realizado em formato híbrido. Na modalidade presencial, ocorrerá no plenário do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), localizado no auditório da Torre I.
Segundo a equipe econômica, o país deixou de receber R$ 500 bilhões em tributos que não foram pagos pelas indústrias e empresas. Braga explicou que o novo sistema prevê a unificação de impostos federais, estaduais e municipais na criação do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, que deixa de ser cobrado em todas as etapas da produção de um determinado bem.
Em petição dirigida ao presidente do CNJ e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, a OAB requer a suspensão dos efeitos de dispositivo da Resolução 591/2024 que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas à sessão de julgamento colegiada.
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