Os avisos de regularização foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), cujas orientações para acesso podem ser consultadas neste link. Para os maiores contribuintes, a saber, as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, utiliza-se o canal de comunicação próprio, conhecido por eles como e-Mac.
O prazo para adesão ao regime é até 15 de dezembro de 2024. A declaração de regularização, o pagamento do imposto e da multa devem ser realizados até essa data, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
O encontro deste semestre ofereceu ainda resumos dos principais trabalhos feitos nos boards de Contabilidade (IASB), Sustentabilidade (ISSB) e Contabilidade Pública (IPSAS B), todos representados pelos coordenadores responsáveis por cada comitê.
O produtor José Eduardo foi acompanhado pelo agente local de inovação Edson Martins Júnior. Ele comenta sobre o acesso a novos mercados e o incremento da produtividade. “É um orgulho vermos esses agricultores se desenvolverem e ajudá-los a dar voos maiores”, celebra. “Para os produtores, com o ALI Rural, basta querer que eles conseguem novas oportunidades”, assesgura.
Foi disponibilizada a versão 4.07. do PVA EFD ICMS IPI, com a implementação da nova regra de formação da inscrição estadual do estado do Pará, que permitirá a validação das novas inscrições iniciando em “75”.
Neste ano, a ideia da campanha “Compre do Pequeno” é mostrar como os pequenos negócios são capazes de construir vínculos com seus clientes e, com isso, transformar a realidade local, gerando mais do que relações comerciais.
Entre os públicos mais visados pelos criminosos estão os Microempreendedores Individuais (MEI) que são sistematicamente abordados por mensagens que oferecem descontos para pagamento de tributos com uso do PIX, links falsos, cobranças indevidas, entre outras fraudes.
O debate foi conduzido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária.
O acordo bilateral também trata dos salários ou remunerações recebidos por brasileiros que trabalham na Colômbia (e vice-versa). Em regra, o tributo sobre a renda será devido ao país em que reside o beneficiário dos valores.
Foi publicada Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/10/2024.
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