A prestação de contas deve ser feita pelo Sistema Web EPC, disponível no site do CFC, pelo endereço eletrônico epc.cfc.org.br.
Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
Contribuintes que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para fazer o seu pedido de opção. A medida vale também para os empreendedores que foram excluídos e desejam retornar...
PGFN edita regulamentação do uso de seguro garantia para débitos com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, no dia 31 de dezembro, o novo marco normativo sobre oferecimento e aceitação de seguro garantia . A medida visa garantir o pagamento de...
Coaf: prazo aberto para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC
Está aberto o prazo para encaminhar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas. Esta medida, estabelecida pelo art. 11, inciso III, da Lei n.º...
Contribuição do MEI aumenta a partir de janeiro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 30/12 o aumento do salário-mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518. Com a mudança – um ganho de 7,5% acima da inflação –, alguns benefícios sociais e...
RFB orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência
A Receita Federal, após processar sugestões recebidas em consulta pública, atualizou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, por intermédio da IN RFB 2.246, de 30 de dezembro...
Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para grandes empresas multinacionais
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2245, que regulamenta o Adicional da Contribuição Social sobre o Líquido Líquido - CSLL para as grandes empresas multinacionais, nos termos da...
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e...
DP: Agenda prazos e obrigações do mês de JANEIRO/2025
"Janeiro: um novo capítulo começa, cheio de oportunidades para recomeçar e escrever histórias incríveis!" Bem vindo, 2025!Bem vindo, JANEIRO!!! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do...
Despesas de fim de ano: como as empresas devem se organizar para cumprir suas obrigações?
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ressalta a importância de um planejamento cuidadoso para evitar contratempos e custos extras, principalmente em relação às obrigações legais e despesas adicionais.