A Receita Federal espera que o Receita de Consenso agilize a solução de controvérsias e reduza o volume de litígios tributários, promovendo maior eficiência e uma nova forma de relação com os contribuintes, marcada pela confiança e cooperação.
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OAB apresentará ao Congresso Nacional quatro propostas que fortalecem prerrogativas da advocacia
Uma das proposições, encaminhada por Beto Simonetti e pelo vice-presidente da Ordem, Rafael Horn, visa incluir dispositivos e prerrogativas no Estatuto da Advocacia, que foram vetados na conversão do Projeto de Lei 5.284/2020 na Lei 14.365/2022.
Número de pequenos negócios abertos em novembro supera em 13% o volume do mesmo período de 2023
As cidades de São Paulo (33.474) e Rio de Janeiro (11.202), além de Brasília (6.273), lideraram a abertura de novos negócios em novembro. Já a análise dos setores que mais se destacaram mostra os Serviços na liderança, com 62% (200 mil empresas), seguido do Comércio, com 23% dos novos negócios (73 mil empresas), e da Indústria, que registrou 24 mil negócios (7% do total).
Pesquisa de Mapeamento das Demandas por Talentos no Setor de Tecnologia é lançada em SC
Esta é a quarta edição da pesquisa realizada pela ACATE. O estudo divulgado em 2023 estimou a criação de mais de 34 mil novos postos de trabalho, o que faria o estado ultrapassar os 100 mil colaboradores em diferentes funções do setor até 2025. A Grande Florianópolis, seguida pelo Vale do Itajaí e Oeste catarinense, apresentaram a maior demanda por profissionais.
Aumento da Selic preocupa pequenos negócios
De acordo com levantamento do Sebrae, com base em dados do Banco Central, a taxa de juros em empréstimo para um microempreendedor individual (MEI) fica, na média nacional, mais que quatro vezes maior que a Selic. No caso dos MEI da região Nordeste, esse valor chega até 51% ao ano.
Aumento da taxa Selic domina pauta de reunião da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, elogiou o trabalho do Sebrae. “Somos responsáveis pela formulação da política pública voltada nesse ambiente, mas o Sebrae é esse braço que se estende no território nacional, com serviços inestimáveis prestados ao desenvolvimento do país”, reconheceu.
Marco da Inteligência Artificial é aprovado em Plenário e vai à Câmara
O objetivo é oferecer uma regulação diferenciada, considerando o impacto do sistema na vida humana e direitos fundamentais. O projeto segue para a Câmara.
CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações
A reunião, presidida pelo senador Davi, ocorreu após vista de 24 horas concedida na CCJ. O tempo também foi considerado curto pelos parlamentares para a avaliação das emendas e negociações de destaques, apresentados durante a etapa desta quarta-feira.
Prazo final de adesão ao Programa para Regularização de Bens no Brasil e no Exterior – RERCT-Geral termina dia 15 de dezembro
A adesão só se materializa com a entrega da Declaração Dercat e com o pagamento do imposto e multa, não havendo previsão legal para parcelamento ou pagamento em atraso, ainda que com acréscimos legais.
Brasileiros podem investir em ativos em dólar para neutralizarem os efeitos da variação cambial, aponta levantamento da FGV
O estudo revela ainda o impacto no IPCA, que a depender da faixa de renda vai de 11% (faixa de renda mais elevada) a 14% (faixa de renda mais baixa). Há também gastos no exterior que afetam as faixas mais elevadas de renda, com um impacto da ordem de 2.65% do seu consumo.
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