Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024.
Peritos, tradutores e intérpretes devem informar dados relativos ao Imposto Sobre Serviço (ISS)
Peritos, tradutores e intérpretes que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região devem fornecer ao órgão informações relativas ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A exigência foi regulamentada no Ato GP/CR nº 02/2021.
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
Segundo a Receita Federal, o lançamento desses novos três editais gera uma expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 no órgão.
Receita Federal alerta: Cuidado com o “Golpe da Cobrança de Taxa sobre PIX”
Criminosos estão aproveitando a onda de “fake news” relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento para enganar cidadãos e aplicar golpes.
Ifac disponibiliza guia sobre governança e controles para informações sobre sustentabilidade
Tem por objetivo demonstrar como estabelecer acordos e controles de governança eficazes para criar confiança nos relatórios de sustentabilidade
Senado trabalha para viabilizar o Drex, moeda digital brasileira
Atualmente, o projeto está na sua segunda fase piloto, com a participação de instituições do sistema financeiro, para testar as soluções de privacidade e garantir o sigilo aos usuários.
Conheça os elementos que não podem faltar em um contrato societário de holding
O documento costuma ser individualizado, com cláusulas que estabeleçam regras de governança, constituição, funcionamento, direitos e deveres.
Novas regras para Pix não cria tributos
Medida visa o melhor gerenciamento de riscos pela Receita Federal, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.
1ª/2025 edição do Exame de Suficiência já tem data definida
De acordo com o documento, as provas do certame ocorrerão no dia 6 de abril de 2025, das 10h às 14h, de acordo com o horário oficial de Brasília (DF). A banca examinadora será a Fundação Getulio Vargas (FGV).
STF suspende processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e economia processual até o Plenário proclamar resultado do julgamento sobre a chamada sub-rogação no Funrural.