Entre os públicos mais visados pelos criminosos estão os Microempreendedores Individuais (MEI) que são sistematicamente abordados por mensagens que oferecem descontos para pagamento de tributos com uso do PIX, links falsos, cobranças indevidas, entre outras fraudes.
O debate foi conduzido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária.
O acordo bilateral também trata dos salários ou remunerações recebidos por brasileiros que trabalham na Colômbia (e vice-versa). Em regra, o tributo sobre a renda será devido ao país em que reside o beneficiário dos valores.
Foi publicada Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/10/2024.
É importante verificar se todos os valores declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi informado na declaração. Se houver erro nas informações declaradas, basta apresentar uma declaração retificadora.
Exclusões
Casos envolvendo indícios de crimes tributários ou aduaneiros, como sonegação, fraude, descaminho e contrabando, estão excluídos do procedimento. Também ficam de fora infrações puníveis com pena de perdimento, ou situações em que o prazo para lançamento do crédito tributário seja igual ou inferior a 360 dias.
A empresária conta que sente tristeza ao ver que, em 2009 o Brasil tinha 109 empresas certificadas e hoje, em 2024, apenas 21. “Temos potência, produto, empresário, norma para todos os tipos de atividade, só falta a gente abraçar”, afirma.
Uma dessas lideranças é o presidente da Associação Kalunga Comunitária do Engenho II, Adriano Paulino. Durante o painel ele contou como foi o processo de desenvolvimento turístico na comunidade.
Para o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, o Brasil praticamente alcançou a situação de pleno emprego, superando a negação da inclusão do povo brasileiro, que ocorreu até a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin.
A prioridade dos incentivos será para os setores industriais de difícil descarbonização, como siderúrgico e petroquímico. Outro objetivo será promover o uso do hidrogênio no transporte pesado, como o marítimo.
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