Décio Lima lembra ainda que a formalização do empreendimento, seja como MEI, micro ou pequena empresa, assegura ao dono do pequeno negócio uma série de direitos, como: acesso a crédito, benefícios previdenciários, possibilidade de emissão de notas fiscais, participação em licitações e compras públicas, além da simplificação e redução da carga tributária.
Coelho ainda informou o público que o CFC possui um Código de Conduta, que orienta os colaboradores sobre as posturas que devem ser seguidas na entidade.
O texto também reduz os limites máximos de impostos cobrados sobre dividendos, juros remuneratórios e royalties. Nesses casos, a porcentagem a ser tributada fica entre 10% e 15% do valor bruto dessas transferências, quando forem destinadas a beneficiário residente no outro país.
Participaram da audiência 19 convidados. Uma parte deles apoiou maior rigidez nas regras do imposto e a outra defendeu flexibilização para algumas atividades, como a exploração do gás natural e dos jogos de azar.
Tereza Leitão enfatizou que o novo imposto seletivo vai desestimular o consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, o que também deverá melhorar os indicadores de saúde, em particular de grupos vulneráveis da sociedade.
A versão 4.0.7 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2024. A partir de 1º de janeiro de 2024, somente a versão 5.0.0 estará ativa.
Os incentivos fiscais para debêntures de infraestrutura são ferramentas fundamentais para fomentar investimentos em setores estratégicos, garantindo recursos para projetos que impulsionam o desenvolvimento econômico.
Os trabalhos investigativos realizados apontaram que valores movimentados para o exterior são provenientes de pirâmides financeiras, descaminho, contrabando, tráfico de drogas e ocultação de recursos oriundos de caixa 2 de pessoas jurídicas que contrataram o sistema ilícito de envio de recursos ao exterior.
Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
Em relação à participação das startups no evento, os programas do Sebrae também foram protagonistas entre as 400 empresas apoiadas. O Inova Amazônia, que impulsiona os negócios que atuam em projetos de bioeconomia na região, levou 16 empresas inovadoras para expor seus cases. Já o StartupNE, da região Nordeste, contou com outras 10 iniciativas no Web encontro.
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