A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento remoto durante sessão plenária nesta terça-feira (27), alertou sobre o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária, atualmente em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo a senadora, a proposta penaliza os trabalhadores, que suportam a maior parte da carga tributária do país, enquanto lucros e dividendos continuam isentos. Ela explicou que micro e pequenas empresas estão sendo prejudicadas com as mudanças.

— É uma reforma tributária sem justiça tributária. Só existem Brasil e Málaga que não pagam imposto sobre lucros e dividendos, ou seja, as pessoas que têm lucro não pagam imposto. Quem paga imposto realmente neste país são os trabalhadores, sejam eles públicos ou privados. E agora estamos aí com o setor que mais emprega neste país, que é justamente a micro e pequena empresa, principalmente os setores de serviços, sendo penalizado — disse.

A parlamentar criticou a renúncia fiscal prevista no projeto de lei (PL 596/2023), que propõe a remissão dos débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo ela, se aprovado, o texto que ainda está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fará com que o governo deixe de arrecadar quase R$ 8 bilhões. A parlamentar lembrou que esse valor é quase equivalente ao orçamento das universidades federais.

Zenaide também defendeu a cobrança de impostos sobre produtos nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e questionou a ausência de uma auditoria sobre a dívida pública, que consome metade do orçamento da União.

— Quase 50% do Orçamento não tem teto, não tem nada, fica para o sistema financeiro para pagar os juros e serviços de uma dívida que não é deste governo atual nem do anterior. Nunca foi auditada. Ninguém sabe quanto deve, só faz pagar. E esse setor nunca se sentou à mesa com o Congresso Nacional para discutir. Por que não pedir a esses setores que se sentem com a gente e que abram mão, pelo menos, de 15% do Orçamento que eles ficam. Num país com mais de R$ 5 trilhões de Orçamento, eles ficam com a metade — lamentou.

por Agência Senado